Falsas soluções

Em 2015, após uma maior tomada de consciência do impacto humano no ecossistema mundial, foi assinado o Acordo de Paris, que surge como um compromisso internacional entre 195 países, com o objetivo de minimizar as consequências do aquecimento global. 

O Acordo de Paris está a ajudar a baixar as emissões? 

Não. O Acordo de Paris, que tem sido amplamente elogiado, não nos serve. Senão vejamos:  

  • O Acordo não é juridicamente vinculativo, ou seja, os países podem não cumprir nenhuma das suas promessas e nada lhes acontece. 
  • No acordo não aparece escrito nenhuma vez as palavras “combustível”, “fóssil”, “carvão” e “petróleo”. Sendo que os combustíveis fósseis são a principal fonte do problema. 
  • As emissões do sector da aviação e do transporte marítimo não estão contempladas e estão isentas de qualquer redução. 
  • Mesmo que as promessas dos 185 países presentes na COP21, em Paris, (no total eram 196 países, mas só 185 assinaram o acordo) sejam cumpridas, essas promessas perfazem um aumento de temperatura de 3,7ºC até 2100.

Podes ler o Acordo de Paris aqui. 

Na prática, desde o Acordo de Paris, o empenho dos países em reduzir as emissões vai provavelmente resultar numa redução de 0,5% das emissões até 2030. Isto é um erro de 45%, comparativamente com os 50% que se propuseram cortar (fonte).

Podes ver este guião sobre as cimeiras do clima, que o Climáximo preparou.  

Segundo o Climáximo, estes eventos diplomáticos, “apesar de serem quase sempre em tom de celebrações de vitória – não resultam em avanços na ação climática. As políticas climáticas, até agora, apenas serviram para criar oportunidades de lucro para as mesmas empresas que lucraram com os combustíveis fósseis. As cimeiras, por sua vez, gastaram mais recursos e energia em marketing e estratégias de comunicação, do que na criação de políticas públicas” de redução efetiva das emissões.  

A União Europeia (UE) anunciou recentemente que vai cortar em 55% a emissão de GEE até 2030, em comparação com os valores de 1990. Isto é bom?  

Não. Porque a UE promete cortar 55% das emissões usando como ano base o ano de 1990 e não o de 2010, 2018 ou 2020. Como as emissões na UE baixaram 25% desde 1990 (porque a UE exportou as suas emissões para outros países, ao deixar de produzir para comprar a outros continentes com mão de obra mais barata), o objetivo da UE é apenas cortar 30% e não 55% das emissões, como dão a entender… 

Segundo o “Orçamento de Carbono” (quanto podemos emitir para não ultrapassar os 1.5ºC), sabemos que em 2030 a União Europeia deve poder emitir perto de 900 MT (Mega Toneladas) de dióxido de carbono equivalente, mas a proposta da UE é em 2030 estar a emitir 2500 MT.

Por exemplo, em Portugal, segundo o Paris Equity Check, temos de cortar 74% das suas emissões, comparando com as emissões de 2010. Isto significa que, em 2030, o nosso país poderá emitir apenas cerca de 19 megatoneladas de dióxido de carbono equivalente, sendo que, por exemplo, em 2018, emitiu 68 megatoneladas (fonte). Por outro lado, apesar de sermos dos países com maior incidência solar, apenas 3% da eletricidade que produzimos é solar. Acrescentando a isto, as barragens são contabilizadas como renováveis, mas também elas emitem GEE (para saberes mais sobre o impacto das barragens na atmosfera, consulta este artigo da campanha “Rios Livres”). Assim, continuam a abundar, no nosso país, oportunidades desperdiçadas para produzirmos mais eletricidade a partir de fontes renováveis (fonte).

Finalmente, as empresas de combustíveis fósseis garantem que já estão a fazer a mudança para energias renováveis, não obstante continuam a gastar 90% do seu orçamento em combustíveis fósseis (fonte). 

Emissões neutras ou neutralidade carbónica ajudará a resolver o problema do aquecimento global? 

Nos objetivos de nações e empresas, todas falam em emissões neutras. Isto implica que elas passem a contabilizar sumidouros naturais (florestas) e sumidouros tecnológicos (equipamentos de captura de carbono) para compensar as suas emissões. Assim, podem, caso tenham em seu poder bastante capacidade de capturar carbono, até aumentar as suas emissões e continuar a queimar combustíveis fósseis. 

Os conceitos de neutralidade de carbono e/ou “net zero” implicam um aumento da capacidade de absorção dos gases com efeito de estufa, geralmente a cargo de florestas, solos, oceanos e zonas húmidas. 

A Shell, por exemplo, diz que é necessário plantar uma área de floresta equivalente à área do Brasil para manter o aumento da temperatura abaixo dos 1,5ºC até 2100. A própria Shell propõe-se plantar uma área do tamanho de Espanha, enquanto a ENI propõe plantar uma área do tamanho da Áustria. 

Achas que isto são boas notícias? Continua a ler e percebes que não… 

Slides com mais informações sobre emissões neutras, em inglês. 

Porque é que as plantações florestais são muito má ideia como forma de combater a crise climática, sem baixar as emissões? 

  • Porque não há área suficiente no planeta Terra para compensar as emissões actuais, quanto mais o aumento de produção de petróleo e gás planeado por muitas destas empresas; 
  • Porque a capacidade da maior parte das florestas do mundo para retirar carbono da atmosfera está a reduzir-se e não a expandir-se, por causa dos efeitos da crise climática; 
  • Porque para ser um verdadeiro sumidouro de carbono, com absorção estável, as florestas demoram décadas e até séculos a constituir-se e a acumular carbono nos solos, árvores, plantas e outros seres vivos – plantações florestais não são nada disto e derivam de uma visão do meio natural como algo totalmente plástico e moldável às necessidades imediatas do lucro; 
  • Porque as operações nos solos necessários para instalação de grandes extensões florestais levam a uma libertação massiva de CO2 actualmente retido nos solos; 
  • Porque existe um risco já confirmado de que muitas destas plantações seriam instaladas em ecossistemas como pradarias, savanas, tundras e zonas húmidas modificadas, destruindo esses sistemas e liberando o CO2 aí retido; 
  • Porque a plantação indiscriminada de árvores sem critério (e é obviamente disso que se trata quando falamos nesta escala) aumenta o risco de incêndios florestais, aumentando até o risco para as florestas antigas; 
  • Porque há várias décadas que, sob o guarda-sol das compensações de emissões de carbono, o que vemos são impactos sociais massivos, roubos de terras, despejos, desflorestação e destruição de biodiversidade nas comunidades rurais dos países mais pobres. 

Fonte das informações acima.  

Porque é que os “mercados de carbono” são uma falsa solução? 

O que são “mercados de carbono”: Compra e venda de licenças de emissões para compensar as emissões de gases com efeito de estufa com plantação ou conservação de florestas noutros locais. Existem instituições públicas que também oferecem estas licenças anualmente a empresas poluidoras.  

“A capacidade de absorção de gases com efeito de estufa é exagerada nos inventários nacionais, a própria capacidade de absorção está a reduzir-se com o aumento da temperatura média global, e não há uma fórmula mágica para multiplicá-la. Apesar da conversa ridícula por parte de grandes emissores, de que a plantação de uma área equivalente à Índia com espécies florestais evitaria a redução drástica das emissões, as limitações são evidentes: onde está essa área vazia para ser plantada? Como seria instalada essa floresta, que aumento de emissões estaria associado a essa instalação? Como se garantiria que a mesma plantação não destruía outros habitats? Como é que a mesma não arderia em grande escala com o aumento da temperatura geral? “ (Fonte). 

Devido aos mercados de carbono, as empresas poluidoras recebem licenças gratuitas para poderem emitir GEE e depois podem vender essas mesmas licenças. Estas vendas permitiram lucros especulativos de 50 mil milhões de euros à indústria de uso intensivo de energia na Europa, entre 2008 e 2019 (fonte). 

 Nem mesmo os operadores de minas de carvão e estações de extracção de petróleo e gás que emitem quantidades particularmente grandes de gases com efeito de estufa têm de comprar as suas licenças de emissão. Consequência: 43% de todos os certificados são atribuídos gratuitamente. No ano passado, o valor destes certificados, medido em relação ao valor médio de mercado, foi de 17,8 mil milhões de euros na UE (fonte). 

Porque é que um preço/imposto sobre o carbono é uma falsa solução? 

Segundo um relatório do Banco Mundial, se a meta fosse cumprir o Acordo de Paris, o Preço do Carbono necessitaria de ser algo entre 40 e 80 dólares por tonelada, no entanto, em metade dos mercados de carbono este preço mantém-se abaixo dos 10 dólares. 

Como se não bastassem os preços baixos, as isenções às taxas de carbono são generalizadas. Desde a Nova Zelândia, que deixa de fora a agricultura – responsável por metade das suas emissões – ao México, que não coloca um preço sobre as emissões de gás fóssil. A isto ainda se juntam as oportunidades para fraude e fuga aos impostos. A nível europeu foi descoberto o esquema de compra de licenças de emissões sem IVA de países terceiros, totalizando uma fraude avaliada em cinco mil milhões de euros. 

Mesmo a Noruega, tendo uma das taxas de carbono mais elevadas do mundo, viu as suas emissões crescerem ao longo dos anos. A taxa de carbono representa uma vantagem concreta para quem quer deixar tudo na mesma e continuar a explorar combustíveis fósseis (Fonte). 

Podes também ver o exemplo da Califórnia que aumentou as suas emissões, quando todos acreditavam que o mercado de carbono iria baixar as mesmas.  

E também podes ler sobre as falácias dos mercados de carbono, neste artigo no “The Guardian”.