A Economia

O petróleo vai ficar mais barato?

Portugal não tem qualquer direito de compra preferencial, nem de preço preferencial, sobre o que for extraído, ou seja, se quisesse comprar o “seu” petróleo, ou “o seu” gás natural, teria que pagar o preço de mercado

 

O que recebe o Estado?

Impostos pagos ao Estado (IRC)

Uma renda pelo território que as empresas estão a utilizar: A “renda” que as empresas privadas vão pagar ao país pela possibilidade de sondar e explorar combustíveis fósseis, andarão pelos 575 mil euros por mês durante os próximos 55 a 60 anos, para uma área marítima de 33 mil quilómetros quadrados, equivalente a um terço do território continental.

Contrapartidas pela comercialização de petróleo e gás – Em baixo descriminamos as contrapartidas consoante os contratos assinados. Mas o estado só recebe uma parte das receitas líquidas.

O que são receitas líquidas? »»  São as receitas obtidas depois de descontados os custos de prospecção, desenvolvimento e produção. Ou seja, o Estado só começa a receber depois das empresas recuperarem todo o seu investimento.

– Entre 5% e 9% das receitas líquidas no caso das concessões do litoral alentejano.

– No caso da exploração terrestre, até aos primeiros 5 milhões de barris de gás, o Estado receberá 3% do valor da produção, a partir dos 5 milhões, receberá 6% e a partir dos 10 milhões receberá 8%.

– No caso do petróleo, se a extracção for de menos de 300.000 toneladas de petróleo ficará isenta de qualquer contribuição. Entre as 300.000 e as 500.000 toneladas, a contribuição será de 6%, e a partir das 500.000 toneladas, será de 9%.

– No mar, as contribuições são mais pequenas: 2% até aos primeiros 5 milhões de barris, 5% entre os 5 e os 10 milhões e 7% a partir dos 10 milhões. Quando falamos de petróleo no mar, até às 500.000 toneladas extraídas há isenção de qualquer contribuição, e a partir das 500.000 toneladas, a contribuição é de 10%.

Vai criar emprego?

Em Portugal não temos mão de obra especializada nesta indústria, portanto não deverá criar muitos postos de trabalho. Por outro lado, pode destruir postos de trabalho já existentes no turismo, na pesca e na agricultura.